Acordo entre a CMC e a AAC: Tribunal Administrativo considerou improcedente acção do Ministério Público (*)

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu hoje por sentença considerar improcedente a acção intentada pelo Ministério Público contra a AAC/OAF, a Câmara Municipal de Coimbra e a TBZ.

O Ministério Público pedia a declaração de nulidade do Acordo celebrado entre a CMC e a AAC/OAF relativo à cedência do Estádio Cidade de Coimbra e, bem assim e em consequência, do contrato celebrado posteriormente entre a AAC/OAF e a TBZ.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou-se, desde logo, competente para analisar a validade do Acordo celebrado entre a CMC e a AAC/OAF e considerou-se, contudo, incompetente para analisar o contrato celebrado entre a AAC/OAF e a TBZ por considerar este último de natureza estritamente privada e escapar à jurisdição dos tribunais administrativos.

Na sentença, o Tribunal entendeu não resultar do Acordo celebrado entre a CMC e a AAC/OAF qualquer elemento que permita afirmar que com ele se pretendeu atribuir um benefício financeiro ao futebol profissional, considerando, por isso, não ter sido violado o regime jurídico que regula a concessão de financiamentos ao futebol profissional. Por essa razão, considerou improcedente a acção do Ministério Público, absolvendo do pedido as rés: AAC/OAF, Câmara Municipal de Coimbra e TBZ.

Em declarações ao site oficial, o Presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões, congratulou-se com esta decisão afirmando que “foi feita justiça num processo em que se fica sem perceber qual o papel do Ministério Público. O Estádio Cidade de Coimbra tem uma gestão que resulta do Acordo entre a AAC/OAF e a CMC. Esse acordo é exemplar na defesa do interesse público. Trata-se do Estádio construído pela autarquia de Coimbra e é o único Estádio em que a autarquia não tem qualquer encargo com a sua conservação e manutenção. Ao contrário, os outros estádios municipais apresentam resultados negativos na ordem de 1,5 a 2,5 milhões de euros. Pelos vistos ninguém parece preocupar-se com esses verdadeiros atentados ao interesse público e preferem perder tempo com o Estádio que não dá prejuízo à Cidade, nem consome os impostos dos portugueses.”

.

(*) in site oficial