Académica perde caso Dame N'doyeCAP determina fim das cláusulas de opção

É mais uma revolução no futebol português! A Comissão Arbitral Paritária (CAP) considerou nulas e sem efeito as cláusulas de opção insertas nos contratos de trabalho, conforme resulta do acórdão sobre o Caso N’Doye.

A decisão do órgão, formado por Liga de Clubes e Sindicato de Jogadores e que dirime os litígios que surgem entre emblemas e atletas, tem um impacto tremendo, criando jurisprudência que definitivamente torna inválidas as opções unilaterais.

O caso foi despoletado pela acção que o futebolista Dame N’Doye interpôs contra a Académica, alegando restrição à liberdade do direito ao trabalho. O processo remonta ao final da época passada, quando N’Doye estava em fim de contrato.

A Académica tinha, porém, uma cláusula de opção que accionou dentro do prazo estabelecido. No entanto, N’Doye estranhou a existência de tal cláusula, assegurando desconhecê-la. O jogador e o seu representante chegaram a acusar um dirigente do clube de Coimbra de os ter enganado ao dissimular o contrato entre outros documentos que N’Doye assinou.

O jogador, entretanto, acabou mesmo por sair da Académica e assinou contrato com o Panathinaikos. Não deixou, porém, de interpor uma acção que conhece agora decisão através do acórdão da CAP.

in Record